A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), instituiu uma comissão especial para a preparação do concurso. Essa comissão vai definir o edital do concurso e elaborar um Projeto de Lei para alteração da Lei Complementar nº 72, de 03 de julho de 2002, que dispõe sobre carreiras dos servidores do Sistema de Segurança Prisional. O projeto será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa.
O próximo passo será a escolha da banca e, consequentemente, a divulgação do edital. Para concorrer a uma das vagas é necessário ter ensino médio completo.
A proposta apresentada pela Secretaria de Justiça é que os novos guardas aprovados entrem no sistema na Classe Inicial, recebendo 10 % a menos do salário da 3ª Classe. Hoje, o salário da 3ª Classe é de R$ 2.400,00. Então o salário inicial da classe inicial seria em torno de R$ 2.200,00. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, respeitado o limite de 24 horas consecutivas em regime de plantão.
Segundo Antônio Hora, secretário de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), o edital deve ser lançado ainda neste semestre.
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